Câmara aprova PL que acaba com saidinha de presos com voto de Alê Silva

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 03, o projeto de lei (PL) 6579/13 que acaba com as saídas temporárias de presos, a “saidinha”, com voto SIM da deputada Alê Silva (Republicanos-MG). Foram 311 votos a favor e 98 contra.  Agora, o texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), retorna ao Senado Federal, que vai analisar as alterações dos deputados.

“O Estado vai monitorar esses criminosos”, afirmou o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), relator da proposta. “A Câmara aprovou nesta noite o fim da saidinha dos presos. Decisão acertada do parlamento. Preso não tem que ter privilegio e sim cumprir suas penas na cadeia. O Brasil tem jeito”, disse Alê.

O parecer foi analisado depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou outro texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização do exame criminológico para a concessão da saída temporária. O documento já tinha urgência para ser aprovado, por isso, pode ser levado diretamente ao plenário.

O relator alterou a proposta inicial para abolir completamente a “saidinha”. O ato é concedido pela Justiça brasileira para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

“A saída temporária não traz nenhum benefício ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, escreveu o relator. Desde 2019, na aprovação do pacote anticrime, o preso condenado por crime hediondo com morte não possui o direito à saidinha.

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva, com informações da Revista Oeste