O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto abrange os impostos sobre a produção e
A sanção presidencial reestrutura e complementa a legislação da aviação civil que beneficiará a população brasileira que utiliza o transporte aéreo O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei Voo Simples. A proposição decorre da Medida Provisória nº 1.089, de 29
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, com voto favorável da deputada mineira Alê Silva, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes, comunicações e gás
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis será revolucionário beneficiando milhões de brasileiros que circulam diariamente nas vias e rodovias brasileiras com seus automóveis. A aprovação do
O Ministério da Infraestrutura decidiu desmembrar as rodovias BR-381/MG e BR-262/MG-ES do projeto de concessão das rodovias entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A concessão dessas duas rodovias em conjunto foi tentada pelo ministério, com previsão de investimentos da ordem de R$
O Projeto de Lei 843/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Alê Silva (Republicanos-MG) define o que é via pública e via privada. Além disso, o PL deixa de prever multa e punições administrativas ao motorista que praticar manobras arriscadas, em
Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de 4 anos, morto após espancamentos na casa em que vivia com a mãe e padrasto A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3/5), um projeto de lei da deputada Alê Silva (Republicanos-MG)
A Câmara dos Deputados será palco nas próximas semanas de uma verdadeira batalha pela volta do protagonismo do Poder Legislativo. Um projeto de lei com amplo apoio parlamentar e popular promete mexer com as estruturas da casa. “As estruturas republicanas encontram-se fortemente abaladas ante
Na última quinta-feira (14/04), na Bolsa de Valores em São Paulo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, fez história e realizou o 1º leilão de resíduos sólidos urbanos do país que terá o estado de Minas Gerais como agraciado. A deputada federal
O transporte rodoviário de passageiros precisa de mais abertura e concorrência A inovação tende a encontrar resistência por onde quer que passe até provar a sua importância para a melhoria daquele setor. Este tem sido o desafio constante das empresas de transporte rodoviário de