Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 4710/2020 – Autoriza o Brasil a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS. O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PLP 191/2015 – Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O projeto corrige um problema já que a pouca clareza dos contribuintes quanto a qual imposto recolher
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – MP 1028/2021 (Relator: Ricardo Silva – PSB/SP) – Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. A medida facilita a concessão de empréstimos e pode beneficiar vários setores, entre eles o da construção
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – MP 1027/2021 (Relator: Nilto Tatto – PT/SP) – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas contra a disseminação da Covid-19. A Medida Provisória autoriza a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a planejar e montar barreiras sanitárias em
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados – RQU para o PL 3819/2020 (Senado Federal) – Estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Determina que seja indispensável a previa realização de licitação para a delegação do serviço público de transporte coletivo
Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados RQU para o PL 2466/2019 – Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. (Apensado o PL 2828/2019 do Dep. Professor Joziel – PSL/RJ) O mês Maio laranja é um mês dedicado para alertar toda