CARTA DIRIGIDA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ROMEU ZEMA NETO

 

1203Faço este trabalho direcionado ao nosso Governador Romeu Zema Neto, na esperança de que ele leia pelo menos parte do que aqui escrevo, em nome de todos os Mineiros e Mineiras, trabalhadores autônomos, comerciantes, comerciários, empreendedores, donos de bares, restaurantes, músicos, enfim, todos aqueles que tiveram as suas atividades laborais prejudicadas pelas medidas de isolamento adotadas em nosso Estado em virtude da decretação do Estado de Calamidade Pública em razão do novo Coronavírus.

Prezado Governador,

Através da decisão proferida em sede de liminar nos autos da Ação de Declaração de Constitucionalidade n. 1.0000.20.459246-3/000 movida pelo Sr. Procurador de Justiça, a Douta Desembargadora Márcia Milanês do Tribunal de Justiça de Minas Gerais centralizou todo o poder de comando quanto a flexibilização ou não da abertura do comércio nas mãos do Governo do Estado de Minas Gerais, garantindo a ampla aplicabilidade da Deliberação n. 17 ou do programa Minasconsicente, garantindo  a submissão dos municípios aos seus ditames, os quais restringem de sobremaneira a atuação de muitas atividades consideradas não essenciais, como o funcionamento de Shoppings, bares e restaurantes. Essa decisão corrobora com as recentes decisões  proferidas pelo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, no sentido de que as regras de retomada da economia adotadas pelos  Municípios não podem se contrapor àquelas adotadas pelo Estado. Cumpre destacar que mediante a decisão proferida nos autos da ADPF 672/DF o Ministro Alexandre de Moraes também retirou toda a possibilidade do Governo Federal, através de seu Presidente da República, intervir nas políticas de retomada da economia junto aos Estados e Municípios. Com isso não resta a menor dúvida que a partir de agora, toda e qualquer decisão do que pode abrir ou não, funcionar ou não, durante o período de pandemia, cabe ao Governo do Estado.

Acompanhando o posicionamento de vários epidemiologistas, cujos artigos venho publicando aqui neste site, tenho declarado que o isolamento na forma como vem acontecendo não é eficiente para conter a  propagação do vírus da Covid-19. Hoje, com mais de 100 dias de pandemia aqui no Brasil já é possível fazer essa avaliação através de números.

A título de exemplo e amostragem, apresento dois pequenos vídeos de duas planilhas demonstrando os números de vítimas da Covid-19 nas cidades de Ipatinga e de Coronel Fabriciano desde a data de 22 de Março até o dia 12 de julho de 2020, que ao todo, somam 113 dias de crise. Esses números foram levantados com base nos boletins epidemiológicos divulgados diariamente pelas duas administrações municipais.   Para não nos estendermos muito, vamos observar as colunas que contém os números de infectados e óbitos por dia. Nota-se que em Ipatinga,  no período  da pandemia em que tudo funcionou (03 até 10/05/20), ou seja, o comércio em geral, bares, restaurantes e o único shopping center da região, nós tivemos apenas o número de 6 casos confirmados e nenhum óbito por Covid-19. A seguir, apesar do fechamento do comércio, com a autorização do funcionamento apenas das atividades essenciais, os números avançaram e a maior quantidade de óbitos por dia passou a acontecer a partir de 19/06/2020. Pelo demonstrativo de Coronel Fabriciano, apesar de estar com praticamente todas as suas atividades econômicas em funcionamento, os números não cresceram substancialmente. Com isso se vê claramente que o número crescente dos casos de Covid-19 não resguarda qualquer vínculo com a questão do comércio aberto ou fechado.

Fiz  uma série de denúncias através de minhas  redes sociais e ao final  as formalizei a título de representação junto aos órgãos competentes, demonstrando e apresentando fortes indícios de que, pelo menos na cidade de Ipatinga, o grande foco da doença estava ou ainda está sendo, junto às unidades públicas de saúde. As pessoas estavam indo se tratar por motivo diverso, deram negativo nos primeiros testes de Covid-19, mas depois de alguns dias de internação, testaram positivo. Porém, um dado muito importante não pode ser desconsiderado. Pelo que se vê pela planilha que a esse trabalho se apresenta,  número de óbitos não avançou na mesma escala que o número de infectados. Apesar de eu não ter conseguido até a presente data nenhuma declaração oficial, mas pelas notícias que estou acompanhando, o número de infectados aumentou consideravelmente  depois que passou a  haver a testagem em massa junto a população. Há mais ou menos 20  dias, é possível de se fazer testes rápidos de Covid-19 em laboratórios comuns, ao valor médio de 100 reais cada, podendo o valor ser ainda menor, acaso seja junto a um grupo maior de pessoas, como numa empresa, por exemplo. Logo, o que pode ter aumentando não é o número de infectados, mas sim, o número de notificações. Pois, pessoas que nunca imaginaram ter tido ou estar com o vírus (assintomáticos), acabam tomando ciência disto através de um teste em massa.

Números absolutos também assustam, mas se pesquisarmos os números totais de óbitos gerais constantes do www.transparencia.registrocivil.org.br , percebemos que a média do  número de pessoas falecidas do ano passado (2019) não está inferior a média deste ano. Isso nos faz entender que na maioria dos casos de Covid-19, as pessoas que vieram a óbito não faleceram por causa do vírus, mas sim, com o vírus. Exemplo disto foi a declaração de uma tabeliã, a qual me confirmou que num caso de morte por traumatismo craniano, devido constar Covid-19 no laudo médico, ela foi obrigada a fazer constar essa informação da certidão de óbito e do banco de dados da doença. Mas ali se viu claramente que o vírus não foi a  causa mortis.

Enquanto as nossas autoridades não se conscientizarem de que as pessoas não se contaminaram e não estão se contaminando junto ao comércio, bares, restaurantes, shoppings centers, parques, etc., viveremos dentro de uma redoma de que nada pode funcionar e o caos, que já está implantando, só aprofundará ainda mais a nossa crise. Basta analisarmos os números, os fatos. Qualquer pessoa leiga consegue identificar o que realmente está acontecendo. Ou seja, que a doença está seguindo o seu rumo natural, como vários epidemiologistas e cientistas defendem. O que temos que fazer é cuidar das pessoas vulneráveis, mudar os nossos hábitos de higiene, conscientizarmos dos riscos, mas permitirmos que a nossa economia volte a fluir. O nosso futuro já está o bastante comprometido. É hora de retomarmos a nossa economia.

O Governo Federal já fez a sua parte enviando bilhões e bilhões de reais para que os Estados e Municípios estruturem a sua saúde. Agora é hora dos Governadores e Prefeitos fazer a sua parte, adotando  um bom uso destes recursos e permitindo a ampla retomada da economia. A doença não vai sumir, não sabemos quando que uma vacina eficiente vai surgir, mas a vida não pode continuar parada. A Covid-19 pode matar, mas desemprego pode matar muito mais.

Diante do exposto e, considerando que o Judiciário definiu que é de responsabilidade exclusiva do Estado quanto a adoção de medidas  para  a retomada da economia, venho encarecidamente a presença de Vossa Excelência  pedir que  se faça as devidas modificações junto a Deliberação n. 17 e/ou no Programa Minasconsciente de modo a permitir  que mesmo as atividades consideradas não essenciais voltem a funcionar na sua plenitude. AFINAL, TODA ATIVIDADE QUE GARANTA O ALIMENTO DO TRABALHADOR, DEVE SER CONSIDERADA COMO ESSENCIAL.

 

 

 

 

 

 

 

 

2 comentários em “CARTA DIRIGIDA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ROMEU ZEMA NETO

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  1. Excelente texto. Parabéns Alê por lutar do lado certo e por estar totalmente de acordo com nosso povo e nosso Presidente.

  2. Obrigada, Alê, você se expressou pela maioria dos mineiros. E ainda faltou dizer que poderíamos seguir o procedimento de Itajaí quanto à orientação correta dos médicos e distribuição do tratamento profilático da Ivermectina para a população. Quem quiser e puder tomar o remédio, assina uma autorização. Se há uma possibilidade, por que não usá-la?

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