Medida representa avanço na legislação, tornando-a mais severa na proteção de animais. Antes, detenção ia somente até 1 ano. Texto entra em vigor imediatamente.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (29/9), a lei que amplia a punição para crimes de maus-tratos a cães e gatos. A pena passa a ser de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Antes, a prática era punida apenas com detenção, de três meses a um ano, e multa.

A nova regra contribui para evitar que, mesmo praticando continuamente atos de crueldade, o agressor adquira e mantenha a guarda de outros animais de estimação.

A lei é resultante do Projeto de Lei nº 1095/2019, do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Estatísticas
Nos últimos meses, com as medidas de isolamento social, os relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal confirmaram o aumento de denúncias de maus-tratos, evidenciando, assim, o crescente número de casos de tortura e falta de fornecimento de alimento e água.De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo as denúncias de violência apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior. Liderança do Governo na Câmara dos Deputados/Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República