‘Vitória para o Brasil’, comenta Alê Silva sobre a aprovação da privatização dos Correios
A deputada federal mineira Alê Silva comentou nesta quinta-feira, 5 de agosto, a aprovação do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. “Vitória para o Brasil. Mais uma grande aprovação de uma pauta prioritária do Governo Federal. Correios privatizado!”, comemorou nas redes sociais.
Com 286 votos favoráveis, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do governo federal, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais do país, foi aprovado.
A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da estatal, que detém o monopólio de vários serviços.
