PL que cria fundo para Promoção e Proteção da saúde menstrual é apresentado na Câmara
‘Estamos lhes proporcionado os meios para fazerem suas próprias doações, sem quaisquer benefícios fiscais ou creditícios’. Assim a deputada federal por Minas Gerais, Alê Silva, justifica o PL 3518/21, de sua autoria, que cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual. O projeto já está protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda tramitação.
A parlamentar mineira Alê Silva protocolou nesta quarta-feira, 13 de outubro, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para criar um Fundo de Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.
A finalidade do projeto é receber doações para a aquisição e distribuição de absorventes íntimos. No texto do projeto, fica a cargo do Poder Executivo regulamentar as regras para as beneficiadas e o orçamento por conta do Ministério da Cidadania.
A novidade no projeto são as doações para o fundo. No artigo 5º, o PL regulamenta que “doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras” podem servir de contribuição para o fundo.
Alê justifica que após o veto do Presidente Jair Bolsonaro a um PL sobre distribuição de absorventes gratuitamente, o tema ficou em evidência. “Essas críticas, oriundas de políticos, empresários, artistas e ativistas das redes socias tem caráter demagógico, apenas com o objetivo de manipular a opinião pública e pessoas com menos entendimento das leis e exigências que o ordenamento jurídico impõe aos governantes”, esclarece.
A parlamentar defende que o projeto proporciona um meio para pessoas físicas fazerem doação. “Estamos lhes proporcionado os meios para fazerem suas próprias doações, sem quaisquer benefícios fiscais ou creditícios”.
E finaliza argumentando que o Governo Federal é a favor de políticas públicas que inserem e qualifiquem o cidadão no mercado de trabalho. “É importante destacar que nosso governo não é contra políticas para classes mais necessitadas. Mas somos contra o assistencialismo demagógico. Queremos cidadãos livres da dependência ao Estado, com capacidade laboral e capazes de suprirem suas próprias necessidades”.
