Alê Silva assume 2ª vice-presidência da Comissão de Finanças e Tributação

A deputada federal Alê Silva está confirmada na 2ª vice-presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A representante dos mineiros no Congresso Nacional recebeu a confirmação nesta quarta-feira (10/3), durante reunião com os 48 integrantes da CFT, de que irá compor a diretoria. Considerada pelos colegas parlamentares como atuante e presente, Alê SIlva terá pela frente uma tarefa difícil, mas de muita relevância para o desenvolvimento econômico do país

Embora pouca gente sabe, muitos projetos de Lei se resolvem dentro das comissões temáticas, sem precisar ir até o plenário da Câmara para votação. A CFT é a 2ª maior e mais importante porque é terminativa de feito, onde os deputados fazem as análises dos projetos de Lei pra saber se eles têm viabilidade financeira ou fiscal.

Eleita pela colegiado, Alê Silva terá a oportunidade de avaliar mais de perto os projetos de Lei que forem pautados. O primeiro desafio, de acordo com a deputada federal, é tentar colocar o trabalho em dia, porque no ano passado a CFT não foi instituída. Para honrar este compromisso com o Brasil e com os representantes do povo que são os colegas deputados federais, Alê Silva sabe que terá que se esforçar nesta nova tarefa.

“Pensa na minha felicidade, em fazer parte da CFT, uma comissão técnica que reúne deputados de alta qualidade. Eu tenho que agradecer o major Vitor Hugo, líder do meu partido (PSL), que fez a minha indicação e aos nobres colegas por ter aceitado essa indicação junto à mesa. Vamos atuar de acordo com a democracia, ouvindo, e chegando sempre em um consenso comum, que seja bom pra todos”, declara a deputada federal Alê Silva.

 

Alê Silva propõe aumento nos prazos de prescrição do Código Penal e nova causa interruptiva de prescrição

Proposta da deputada federal pretende corrigir medidas que escancaram problemas da legislação penal e podem levar à anulação da Operação Lava Jato

A deputada federal Alê Silva protocolou, no dia 9 de março de 2021, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº  827/2021, que altera a redação dos arts. 109 e 117 do Decreto-Lei 2.848/1940 do Código Penal. A proposta sugerida pela parlamentar que representa Minas Gerais no Congresso Nacional , pretende aumentar em 20 (vinte) anos todos os prazos prescricionais previstos no art. 109 do Código Penal.

Além disso, essa proposta legislativa tem a finalidade de criar uma nova causa interruptiva da prescrição, qual seja, a interrupção da prescrição nos casos de decisão judicial que declare a incompetência absoluta de um juízo criminal. “Não se pode punir toda a sociedade e premiar criminosos com a impunibilidade por erro na tramitação do processo criminal. Erro esse muitas vezes causado pelas confusas regras de determinação de competência judicial. Se o Estado não permaneceu inerte, se o Estado se movimentou no sentido da punição de criminosos, não faz sentido que o criminoso seja beneficiado por regras brandas de prescrição e seja beneficiado com a impunibilidade como se nada tivesse feito ou nenhum crime praticado”, justifica a deputada federal Alê Silva.

“Se isso ocorrer, será um escárnio, um tapa na cara de toda a sociedade brasileira, que acompanhou perplexa a apuração e os desdobramentos da Operação Lava Jato, que desnudou o maior esquema de corrupção já existente no Brasil. Sabemos que a aprovação desse projeto de Lei não terá efeito sobre esse caso concreto, mas queremos impedir que futuramente casos como esse, desde o mais simples ao mais complexo, do mais desconhecido ao mais notório, propaguem em nosso país provocando na sociedade a indignação e a descrença com a justiça”, conclui Alê Silva.

 

Alê Silva defende destaques na Lei Orçamentária e ministérios são contemplados de forma indireta

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório da Lei Orçamentária Anual 2021 e com três meses de atraso, Câmara e Senado Federal aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O texto, aprovado na noite de quinta-feira (25), segue agora para sanção da presidência para entrar em vigor.

No dever de ajudar o Brasil, a deputada federal Alê Silva (PSL) apresentou três destaques referentes à recomposição do Orçamento destinado aos setores da Cultura, Turismo e Agricultura, por considerar setores importantes, como peças da engrenagem para restabelecimento da economia. “Entendo que esses setores precisam dessa recomposição porque foram os mais atingidos durante a pandemia. Na cultura, micro e pequenas empresas, empreendedores individuais que sobrevivem dos eventos, não puderam realizar um único evento no ano de 2020, e olha que o socorro chegou de acordo com as possibilidades do governo federal. Mas, com a chegada da vacina, esse setor vai precisar de investimentos para retomar as atividades”, avaliou a deputada federal Alê Silva.

Embora muita gente considere os setores da Cultura e do Turismo como atividades supérfluas diante das outras prioridades como saúde, educação e segurança, Alê Silva entende que eles estão interligados, pois oferecem emprego e geram renda. “Já pensando no período pós pandemia, defendo essa recomposição para que esses setores possam voltar a impulsionar o nosso querido país”, analisa.

 

Alê Silva é relatora do PL que inclui Covid-19 entre doenças graves que garantem auxílio sem carência

A deputada federal Alê Silva (PSL) é a relatora do projeto de Lei 1113/20, que inclui a Covid-19 no rol de enfermidades graves que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários lista doenças como hanseníase e esclerose múltipla para a concessão de benefício sem carência. A regra geral em vigor é que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez só podem ser concedidos após 12 contribuições mensais ou depois de seis meses para quem deixou de ser segurado.

Segundo a deputada (PSL-MG), uma das autoras da proposta, a inclusão da Covid-19 e suas mutações é urgente e necessária para os segurados terem proteção previdenciária no período de contágio. No caso do segurado que conseguiu empregar-se recentemente e for infectado, sequer terá direito ao benefício pelas regras atuais.

 

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva