Alê Silva vai ao Senado pedir celeridade na tramitação do PL que visa coibir a violência contra crianças e adolescentes
A deputada federal por Minas Gerais, Alê Silva (Republicanos), foi até ao Senado Federal nesta quinta-feira, 10 de março, pedir ao Senador Carlos Viana (MG) para dar andamento ao Projeto de Lei de sua autoria com o número 1360/2021, denominada Lei Henry Borel, já aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2021.
O projeto cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente, tal qual a Lei Maria da Penha. A futura lei considera crime hediondo o homicídio contra a criança e adolescente e, em crimes de qualquer natureza que envolva ambos, com a prescrição começando a contar a partir da data em que a vítima completa 18 anos.
A Lei Henry Borel determina ainda que crimes contra crianças e adolescentes não podem ser considerados infrações de menor potencial ofensivo, proibindo a aplicação de penas de multa ou cestas básicas; e aplica outras sanções. Leia aqui o texto na íntegra!
A deputada Alê Silva afirma que o projeto é de consenso e deve andar rápido no Senado. “A lei tem o mesmo objetivo de defesa que a Lei Maria da Penha garante as mulheres vítimas de violência doméstica. Viemos ao Senador Carlos Viana pedir celeridade, afim dele ser pautado e aprovado”, disse a parlamentar.
“A Câmara já fez o seu papel dando uma resposta muito importante para a sociedade. Agora é a vez do Senado. Nós vamos lutar para que a tramitação aconteça o mais rápido possível”, garante o senador Viana.
Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva
