Sessão Deliberativa Remota da Câmara dos Deputados

 

– RQU para o PL 11276/2018 – Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

O Projeto estabelece uma política nacional para reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas, prevista no Código Florestal desde 2012. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo.

 

– RQU para o PL 4968/2019 – Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.

 

– RQU para o PL 1999/2021 – Altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir mais itens de higiene dos alunos nas despesas das escolas.

O Projeto amplia a lista de itens de despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo os necessários à limpeza e à segurança sanitária dos ambientes escolares e à higiene pessoal dos alunos, inclusive papel higiênico, álcool líquido ou em gel, sabão e absorvente higiênico.

 

-PL 2228/2020 (Autor: Pedro Cunha Lima – PSDB/PB, e Relatora: Professora Rosa Neide – PT/MT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

 

– MP 1047/2021 (Relator: Rodrigo de Castro – PSDB/MG) – Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19).

Flexibilização das regras de contratações públicas durante a pandemia da COVID-19.

 

– RQU para o PL 813/2021 – Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.

 

– PL 2510/2019 (Autor: Rogério Peninha Mendonça – MDB/SC, e Relator: Darci de Matos – PSD/SC) – Áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

O projeto regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo sua definição a uma lei municipal.

 

– PL 4968/2019 (Autores: Marília Arraes – PT/PE; e outros, e Relatora: Jaqueline Cassol – PP/RO) – Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. Apensados do Dep. Helio Lopes PSL/RJ: PL 2652/2021 e PL 2653/2021.

Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.