Deputada Alê Silva tem projeto e relatoria aprovado na Comissão de Finanças e Tributação
O Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (PL 1908/2020), de autoria da deputada mineira Alê Silva, foi aprovado nesta quarta-feira, 22 de setembro, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O objetivo do PL é reunir todos os dados pessoais dos condenados, incluindo informações profissionais, impressão digital, foto e material genético (DNA). A proposta foi aprovada por unanimidade no colegiado, que trata sobre os projetos de segurança pública no âmbito da Câmara.
O relator do PL na comissão foi o deputado Osires Damaso (PSC-TO). O PL de Alê Silva prevê que tais informações do cadastro serão sigilosas, sendo que o uso irregular delas poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e penal. Será possível que a Polícia e o Ministério Público solicitem o acesso à Justiça no curso de inquéritos ou ações penais instauradas.
O órgão responsável pela administração desses dados será o Ministério da Justiça e o mesmo poderá ser abastecido com dados de outros bancos de dados geridos por órgãos públicos de qualquer Poder, sendo custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que apoia projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.
“A prevenção do crime é mais eficaz e menos dispendiosa do que sua repressão. Para tanto é preciso reforçar o acesso e intercâmbio de informações sobre os criminosos, subsidiando as autoridades competentes com dados que as auxiliem nos seus trabalhos de prevenção, apuração e repressão ao crime”, afirma Alê.
A parlamentar acrescenta que o texto retoma, com aperfeiçoamentos, proposta apresentada na legislatura passada (2015-2018) que acabou sendo arquivada. A proposta agora tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sendo aprovada no colegiado, segue para o plenário da casa.
Relatório aprovado
Também nesta quarta, na CFT, a deputada Alê teve uma relatoria aprovada. O PL 3415/2015, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral, foi relatado pela parlamentar e aprovado na comissão com alterações.
