A Câmara dos Deputados será palco nas próximas semanas de uma verdadeira batalha pela volta do protagonismo do Poder Legislativo. Um projeto de lei com amplo apoio parlamentar e popular promete mexer com as estruturas da casa.

 

“As estruturas republicanas encontram-se fortemente abaladas ante indevidas interferências do Poder Judiciário nas competências e prerrogativas do Poder Legislativo nos últimos anos, culminando inclusive na cassação indireta de mandato de Deputado Federal por opiniões expressadas no contexto de sua atividade parlamentar e, portanto, albergadas pela garantia da inviolabilidade estabelecida pelo art. 53 da Constituição Federal”, inicia a justificativa do PL.

 

Alê Silva (MG) é uma das autoras do projeto de lei que anistia réus em processos por “crime de opinião” abertos entre 2019 e 2022, por considerar que as condenações são inconstitucionais e ferem a liberdade de expressão.

 

O projeto foi pensado pela base governista depois da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ‘ameaças e ataques a instituições democráticas’. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto por meio de um decreto de perdão.

 

O texto do projeto de lei, que pode ser apresentado formalmente ainda nesta semana, estabelece a livre manifestação e a liberdade de crença, e perdoa condenados por práticas baseadas nesses princípios. Para a deputada Alê Silva e colegas que assinam o projeto, é necessário haver uma correção do que consideram arbitrariedades contra políticos e influenciadores digitais, entre outros.

 

O projeto também prevê a punição de membros do Poder Judiciário pelo crime de abuso de autoridade. No entanto, casos em que os crimes de opinião são acompanhados de denúncias de torturas, violências, terrorismo, crimes hediondos, agressão física e danos ao patrimônio público e privado não serão contemplados.

 

Para tornar a anistia realidade, o PL determina o período de 1º de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, a 22 de abril de 2022, um dia após Daniel Silveira ser condenado pela Suprema Corte por falas contra ministros. A ideia dos apoiadores é que seja aprovado requerimento de urgência para tramitação na Casa Legislativa e, com isso, seja pautado pelo presidente Arthur Lira.

 

Assessoria de Comunicação – Deputada Federal Alê Silva